Que dados devem constar em cada contrato de imóvel

Que dados devem constar em cada contrato de imóvel?

Antes de dar a palavra final e preparar a caneta, é preciso entender o que deve ter um contrato de imóvel para assegurar seus direitos e sua tranquilidade no futuro.

Que dados devem constar em cada contrato de imóvel?
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Ninguém quer ver o sonho da casa própria ou da mudança de casa se transformar em um pesadelo sem fim, não é mesmo? O número de imóveis à venda em Curitiba aumenta ano após ano, por isso existem chances de você cair em uma cilada. É isso o que acontece quando não é dada a atenção necessária na hora de assinar o contrato.

As especificidades do mercado imobiliário e da legislação que protege o setor podem confundir os mais leigos. Ainda assim, com um pouco de cautela e pesquisa é possível você aprender o necessário para não correr riscos.

Se você ainda não sabe o que deve constar nos contratos de compra e venda e aluguel de imóveis, continue a leitura!

 

Contrato de compra e venda de imóvel usado

O primeiro passo para um contrato de compra e venda é um documento de promessa de transação. Nesse primeiro momento, devem constar o prazo máximo de entrega de imóvel e das certidões exigidas.

No caso de haver qualquer problema com documentação, como alguma pendência de taxa ou imposto, o contrato deve esclarecer o prazo para resolução e a aplicação de multas no caso de atrasos.

O próximo passo é o contrato de compra e venda propriamente dito. Esse é feito pelo tabelião e por meio de escritura.

Este documento deve conter todas as informações do imóvel, como área e endereço, além do preço total, formas de pagamento e valor dado de entrada. É importante deixar as cláusulas bastante claras para não que haja interpretações errôneas, capazes de prejudicar e oferecer prejuízos a alguma das partes.

É importante que tenham cláusulas que determinem o que acontece em caso de desistência do contrato e até inadimplência do comprador.

 

Contrato de compra e venda de imóvel na planta

Na hora de comprar um imóvel na planta, é preciso atenção redobrada. Além das características comuns a todos os contratos imobiliários, devem existir cláusulas específicas para essa transação.

Fique atento para que a empresa indique claramente o prazo para início e entrega da obra. Deve estar incluído aí o valor da multa no caso de atrasos, já que eles são bastante frequentes e podem frustrar os planos do comprador.

Peça para a construtora ou imobiliária para que conste o valor total do imóvel e quais as condições de pagamento, como valor de entrada e das parcelas. É importante especificar, também, quanto deverá ser pago na entrega das chaves.

O comprador deve ficar atento para que estejam incluídos no contrato todas as informações e dados da incorporadora. Qualquer falha de identificação pode atrapalhar possíveis medidas judiciais que precisem ser tomadas.

Para proteção de ambas as partes, é necessário que o contrato especifique o que acontece no caso de a construtora desistir do empreendimento e quais serão as penalidades.

Esteja certo de que o contrato também contemple as características detalhadas do apartamento à venda, com metragem total, área comum e número de vagas de garagem incluídas no valor. Não se esqueça de observar se houve promessas com relação ao acabamento da propriedade e inclua-as no contrato, se for o caso.

 

Contrato de aluguel de imóvel

É muito comum que amigos e familiares aluguem imóveis entre si e desistam de um contrato em nome do bom relacionamento. Entretanto, é importante lembrar que o contrato de locação de imóvel é uma forma de resguardar as partes e tornar a transação protegida juridicamente, caso seja necessário.

Um contrato de locação seguro deve proteger locador e locatário. Se você pensa em procurar casas para alugar em Curitiba, esteja certo de que todos os detalhes estão incluídos no documento que você vai assinar.

Alguns contratos podem variar de acordo com a imobiliária ou com a consultoria que o proprietário do imóvel recebeu, mas existem regras essenciais que devem ser seguidas.

É imprescindível que um documento de locação tenha a identificação completa das duas partes, como nome completo, CPF, RG e nome dos cônjuges, se houver. No caso de fiador, é preciso identificá-lo também.

O contrato de locação também deve especificar o valor total do aluguel, com bonificação para pagamentos em dia e valor do condomínio, dependendo do caso. Lembre-se de que é proibida a prática que vincula o valor do aluguel ao salário mínimo, então fique atento.

É importante que haja uma cláusula que trate especialmente do índice de reajuste e a periodicidade com que ele será aplicado. O mais utilizado é o Índice Geral de Preços (IGP), também chamado de inflação de aluguel.

Para proteção do proprietário do imóvel, a Lei do Inquilinato permite que sejam utilizados valor de caução, fiador ou pagamento de seguro-fiança. Essas são medidas previstas na Lei do Inquilinato (8.245/91) e garantem que o locador receberá os valores do aluguel mesmo em caso de inadimplência.

Um contrato completo também deve fornecer as taxas do imóvel, como IPTU e seguro contra incêndios, e quem ficará responsável por elas.

É importante que as partes especifiquem a destinação do imóvel: se é para temporada, para residência ou para fins comerciais. Esse dado é importante, já que algumas condições de locação podem mudar de acordo com a finalidade do imóvel.

Cerifique-se, também, de que o período de vigência do contrato está claro e quais penalidades serão aplicadas em casos de desistência.

Por fim, é preciso que haja um documento de vistoria na entrada e na saída do imóvel para verificar se as condições de entrega são as mesmas do início do contrato.

 

Consultoria profissional

Hoje em dia, felizmente, as pessoas estão bastante amparadas pela lei na hora de fechar um negócio direto com o proprietário. Mesmo assim, procurar imobiliárias ou corretores de imóveis ainda é a forma mais segura de você adquirir sua propriedade.

Você pode até ser um profissional do meio jurídico e entender de mercado imobiliário, mas a compra de um imóvel é um momento cheio de burocracia e detalhes que podem passar despercebidos por quem não tem intimidade com o ramo no dia a dia. Desta forma, se você quer evitar incômodos e preocupações, vale a pena procurar por profissionais da área imobiliária. Não se esqueça de verificar junto ao CRECI ((Conselho Regional de Corretores de Imóveis) se os profissionais são habilitados para tal atividade.

Ficar atento aos contratos de compra, venda ou aluguel de imóvel pode fazer toda a diferença no futuro. Evite preocupações e prejuízos financeiros e só assine um documento depois de ter a certeza de que ele contempla todas as informações importantes.

Esse post conseguiu sanar suas dúvidas a respeito dos contratos imobiliários? Você costuma procurar profissionais para auxiliarem esse processo? Conte para nós!

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